A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.
Sobre o documento
O arquivo-fonte identifica a publicação como Código de Ética Médica: Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e nº 2.226/2019. A apresentação da edição informa que o texto entrou em vigor em 30 de abril de 2019.
O sumário inclui princípios fundamentais, direitos dos médicos, responsabilidade profissional, direitos humanos, relação com pacientes e familiares, sigilo, documentos médicos, auditoria e perícia, ensino e pesquisa, publicidade médica e disposições gerais.
Capítulo I — Princípios fundamentais
Transcrição da edição do Código de Ética Médica publicada pelo CFM em 2019. O texto abaixo preserva a redação da fonte documental.
O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.
Para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.
Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão.
Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente e da sociedade.
O médico guardará absoluto respeito pelo ser humano e atuará sempre em seu benefício, mesmo depois da morte. Jamais utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativas contra sua dignidade e integridade.
O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.
O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.
A medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio.
O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.
O médico guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções, com exceção dos casos previstos em lei.
O médico empenhar-se-á pela melhor adequação do trabalho ao ser humano, pela eliminação e pelo controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais.
O médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deterioração do ecossistema, prejudiciais à saúde e à vida.
O médico empenhar-se-á em melhorar os padrões dos serviços médicos e em assumir sua responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e à legislação referente à saúde.
O médico será solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja por remuneração digna e justa, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da medicina e seu aprimoramento técnico-científico.
Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para estabelecer o diagnóstico e executar o tratamento, salvo quando em benefício do paciente.
As relações do médico com os demais profissionais devem basear-se no respeito mútuo, na liberdade e na independência de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente.
O médico terá, para com os colegas, respeito, consideração e solidariedade, sem se eximir de denunciar atos que contrariem os postulados éticos.
O médico se responsabilizará, em caráter pessoal e nunca presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência.
A natureza personalíssima da atuação profissional do médico não caracteriza relação de consumo.
No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.
Nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados.
Quando envolvido na produção de conhecimento científico, o médico agirá com isenção, independência, veracidade e honestidade, com vista ao maior benefício para os pacientes e para a sociedade.
Sempre que participar de pesquisas envolvendo seres humanos ou qualquer animal, o médico respeitará as normas éticas nacionais, bem como protegerá a vulnerabilidade dos sujeitos da pesquisa.
Na aplicação dos conhecimentos criados pelas novas tecnologias, considerando-se suas repercussões tanto nas gerações presentes quanto nas futuras, o médico zelará para que as pessoas não sejam discriminadas por nenhuma razão vinculada à herança genética, protegendo-as em sua dignidade, identidade e integridade.
A medicina será exercida com a utilização dos meios técnicos e científicos disponíveis que visem aos melhores resultados.
Fonte: Código de Ética Médica, edição CFM de 2019, Capítulo I, páginas impressas 13–17. Os demais capítulos e artigos permanecem disponíveis no PDF original.
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Este índice orienta a navegação. Para o texto integral dos artigos, consulte o PDF original.
Diretoria do Conselho Federal de Medicina na edição de 2019
Conforme a seção “Composição do Conselho Federal de Medicina”, páginas impressas 81–83 do PDF.
- Presidente: Carlos Vital Tavares Corrêa Lima
- 1º vice-presidente: Mauro Luiz de Britto Ribeiro
- 2º vice-presidente: Jecé Freitas Brandão
- 3º vice-presidente: Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti
- Secretário-geral: Henrique Batista e Silva
- 1º secretário: Hermann Alexandre Vivacqua von Tiesenhausen
- 2º secretário: Sidnei Ferreira
- Tesoureiro: José Hiran da Silva Gallo
- 2º tesoureiro: Dalvélio de Paiva Madruga
- Corregedor: José Fernando Maia Vinagre
- Vice-corregedor: Lúcio Flávio Gonzaga Silva
Conselheiros titulares (efetivos na edição)
Nomes e representações conforme publicados no documento de 2019.
- Abdon José Murad Neto (Maranhão)
- Ademar Carlos Augusto (Amazonas)
- Aldemir Humberto Soares (AMB)
- Anastácio Kotzias Neto (Santa Catarina)
- Carlos Vital Tavares Corrêa Lima (Pernambuco)
- Celso Murad (Espírito Santo)
- Cláudio Balduíno Souto Franzen (Rio Grande do Sul)
- Dalvélio de Paiva Madruga (Paraíba)
- Dilza Teresinha Ambros Ribeiro (Acre)
- Donizetti Dimer Giamberardino Filho (Paraná)
- Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti (Alagoas)
- Henrique Batista e Silva (Sergipe)
- Hermann Alexandre Vivacqua von Tiesenhausen (Minas Gerais)
- Hideraldo Luís Souza Cabeça (Pará)
- Jeancarlo Fernandes Cavalcante (Rio Grande do Norte)
- Jecé Freitas Brandão (Bahia)
- Jorge Carlos Machado Curi (São Paulo)
- José Fernando Maia Vinagre (Mato Grosso)
- José Hiran da Silva Gallo (Rondônia)
- Leonardo Sérvio Luz (Piauí)
- Lúcio Flávio Gonzaga Silva (Ceará)
- Maria das Graças Creão Salgado (Amapá)
- Mauro Luiz de Britto Ribeiro (Mato Grosso do Sul)
- Nemésio Tomasella de Oliveira (Tocantins)
- Rosylane Nascimento das Merces Rocha (Distrito Federal)
- Salomão Rodrigues Filho (Goiás)
- Sidnei Ferreira (Rio de Janeiro)
- Wirlande Santos da Luz (Roraima)
Nota editorial do PDF: “O conselheiro efetivo Júlio Rufino Torres (Amazonas) faleceu em 11/05/2017.”
Conselheiros suplentes
Nomes e representações conforme publicados no documento de 2019.
- Adriana Scavuzzi Carneiro da Cunha (Pernambuco)
- Alberto Carvalho de Almeida (Mato Grosso)
- Alceu José Peixoto Pimentel (Alagoas)
- Alexandre de Magalhães Marques (Roraima)
- Alexandre de Menezes Rodrigues (Minas Gerais)
- Antônio Celso Koehler Ayub (Rio Grande do Sul)
- Dorimar dos Santos Barbosa (Amapá)
- José Albertino Souza (Ceará)
- Léa Rosana Viana de Araújo e Araújo (Pará)
- Lia Cruz Vaz da Costa Damásio (Piauí)
- Lisete Rosa e Silva Benzoni (Paraná)
- Lueiz Amorim Canedo (Goiás)
- Luís Eduardo Barbalho de Melo (Rio Grande do Norte)
- Luís Henrique Mascarenhas Moreira (Mato Grosso do Sul)
- Luiz Antônio de Azevedo Accioly (Rondônia)
- Márcia Rosa de Araújo (Rio de Janeiro)
- Nailton Jorge Ferreira Lyra (Maranhão)
- Newton Monteiro de Barros (AMB)
- Norberto José da Silva Neto (Paraíba)
- Otávio Marambaia dos Santos (Bahia)
- Paulo Antônio de Mattos Gouvêa (Espírito Santo)
- Pedro Eduardo Nader (Tocantins)
- Rosa Amélia Andrade Dantas (Sergipe)
- Ruy Yukimatsu Tanigawa (São Paulo)
- Sérgio Tamura (Distrito Federal)
- Wilmar de Athayde Gerent (Santa Catarina)
Notas editoriais do PDF: o suplente Ademar Carlos Augusto (Amazonas) assumiu definitivamente a vaga em 17/05/2016; o suplente Renato Fonseca (Acre) pediu afastamento em 17/05/2018.
Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica
O sumário da edição identifica uma seção dedicada à Comissão Nacional de Revisão, iniciada na página impressa 85. Para evitar transcrição parcial ou descontextualizada, consulte a relação completa no PDF original.
Consultar composição no PDFDocumento original
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Abrir PDF em nova abaConselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica: Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019. Brasília: CFM, 2019. 108 p.
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