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Biblioteca institucional · Ética e exercício profissional

Código de Ética Médica

Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e nº 2.226/2019, conforme a edição do Conselho Federal de Medicina publicada em 2019.

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Nota sobre a edição: esta página organiza a edição documental de 2019. Ela não afirma que essa seja a versão normativa atualmente vigente. Para aplicação profissional ou jurídica, confira as normas e atualizações oficiais do CFM.

Sobre o documento

O arquivo-fonte identifica a publicação como Código de Ética Médica: Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e nº 2.226/2019. A apresentação da edição informa que o texto entrou em vigor em 30 de abril de 2019.

O sumário inclui princípios fundamentais, direitos dos médicos, responsabilidade profissional, direitos humanos, relação com pacientes e familiares, sigilo, documentos médicos, auditoria e perícia, ensino e pesquisa, publicidade médica e disposições gerais.

Capítulo I — Princípios fundamentais

Transcrição da edição do Código de Ética Médica publicada pelo CFM em 2019. O texto abaixo preserva a redação da fonte documental.

I

A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.

II

O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.

III

Para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.

IV

Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão.

V

Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente e da sociedade.

VI

O médico guardará absoluto respeito pelo ser humano e atuará sempre em seu benefício, mesmo depois da morte. Jamais utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativas contra sua dignidade e integridade.

VII

O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.

VIII

O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.

IX

A medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio.

X

O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.

XI

O médico guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções, com exceção dos casos previstos em lei.

XII

O médico empenhar-se-á pela melhor adequação do trabalho ao ser humano, pela eliminação e pelo controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais.

XIII

O médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deterioração do ecossistema, prejudiciais à saúde e à vida.

XIV

O médico empenhar-se-á em melhorar os padrões dos serviços médicos e em assumir sua responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e à legislação referente à saúde.

XV

O médico será solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja por remuneração digna e justa, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da medicina e seu aprimoramento técnico-científico.

XVI

Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para estabelecer o diagnóstico e executar o tratamento, salvo quando em benefício do paciente.

XVII

As relações do médico com os demais profissionais devem basear-se no respeito mútuo, na liberdade e na independência de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente.

XVIII

O médico terá, para com os colegas, respeito, consideração e solidariedade, sem se eximir de denunciar atos que contrariem os postulados éticos.

XIX

O médico se responsabilizará, em caráter pessoal e nunca presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência.

XX

A natureza personalíssima da atuação profissional do médico não caracteriza relação de consumo.

XXI

No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.

XXII

Nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados.

XXIII

Quando envolvido na produção de conhecimento científico, o médico agirá com isenção, independência, veracidade e honestidade, com vista ao maior benefício para os pacientes e para a sociedade.

XXIV

Sempre que participar de pesquisas envolvendo seres humanos ou qualquer animal, o médico respeitará as normas éticas nacionais, bem como protegerá a vulnerabilidade dos sujeitos da pesquisa.

XXV

Na aplicação dos conhecimentos criados pelas novas tecnologias, considerando-se suas repercussões tanto nas gerações presentes quanto nas futuras, o médico zelará para que as pessoas não sejam discriminadas por nenhuma razão vinculada à herança genética, protegendo-as em sua dignidade, identidade e integridade.

XXVI

A medicina será exercida com a utilização dos meios técnicos e científicos disponíveis que visem aos melhores resultados.

Fonte: Código de Ética Médica, edição CFM de 2019, Capítulo I, páginas impressas 13–17. Os demais capítulos e artigos permanecem disponíveis no PDF original.

Ler o restante do Código no PDF

Capítulos do Código

Capítulo IPrincípios fundamentais
Capítulo IIDireitos dos médicos
Capítulo IIIResponsabilidade profissional
Capítulo IVDireitos humanos
Capítulo VRelação com pacientes e familiares
Capítulo VIDoação e transplante de órgãos e tecidos
Capítulo VIIRelação entre médicos
Capítulo VIIIRemuneração profissional
Capítulo IXSigilo profissional
Capítulo XDocumentos médicos
Capítulo XIAuditoria e perícia médica
Capítulo XIIEnsino e pesquisa médica
Capítulo XIIIPublicidade médica
Capítulo XIVDisposições gerais

Este índice orienta a navegação. Para o texto integral dos artigos, consulte o PDF original.

Diretoria do Conselho Federal de Medicina na edição de 2019

Conforme a seção “Composição do Conselho Federal de Medicina”, páginas impressas 81–83 do PDF.

Conselheiros titulares (efetivos na edição)

Nomes e representações conforme publicados no documento de 2019.

Nota editorial do PDF: “O conselheiro efetivo Júlio Rufino Torres (Amazonas) faleceu em 11/05/2017.”

Conselheiros suplentes

Nomes e representações conforme publicados no documento de 2019.

Notas editoriais do PDF: o suplente Ademar Carlos Augusto (Amazonas) assumiu definitivamente a vaga em 17/05/2016; o suplente Renato Fonseca (Acre) pediu afastamento em 17/05/2018.

Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica

O sumário da edição identifica uma seção dedicada à Comissão Nacional de Revisão, iniciada na página impressa 85. Para evitar transcrição parcial ou descontextualizada, consulte a relação completa no PDF original.

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Referência documental
Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica: Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019. Brasília: CFM, 2019. 108 p.
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